Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Justiça obriga município a dar assistência a menores

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Federação dos delegados da PF critica portaria

TSE arquiva denuncia contra Lula

Estudante condenado a indenizar professor

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.